Através de decreto, prefeito de Porto dos Gaúchos vai entregar sistema de abastecimento de água da cidade para iniciativa privada

O prefeito de Porto dos Gaúchos Baxinho Piovesan (PMDB), está mesmo decidido, e vai entregar o sistema de abastecimento de água da cidade, que por enquanto é administrado pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto – DAE, a uma empresa privada através de concessão, pelo menos pelos próximos 30 anos.

A afirmação foi feita na noite de sexta-feira (1º de dezembro) na câmara de vereadores, quando um chamamento que era a princípio para uma audiência pública, se tornou na verdade uma reunião apenas para que o prefeito e o técnico em saneamento básico Jorcy Francisco de França Aguiar, que está assessorando o município no projeto, informassem a real intenção.

O prefeito justificou que fará por decreto, devido ao risco de o projeto de concessão não ser aprovado, caso fosse enviado para a câmara de vereadores. “Existe uma lei federal que ampara qualquer prefeitura do Brasil a fazer concessão de agua e saneamento básico, e como se pedisse autorização da câmara alguns vereadores seriam a favor e outros não, não vejo por que mandar pra câmara se a lei federal me ampara, e eu posso ser o pai da criança sozinho, ou bem ou mal, será o prefeito sozinho que está decidindo, e falo de antemão que vejo que é a única saída nossa pra termos uma agua de qualidade. Hoje não temos tarifa social, e na concessão as pessoas que fizerem parte de algum programa social vão pagar metade da tarifa mínima da agua”, disse o gestor.

Porém é mínimo o número de famílias cadastradas em programas sociais, e a sociedade num todo vai sentir no bolso o impacto da concessão.

É que com a concessão, a taxa mínima que hoje varia em torno de R$ 18,00 (dezoito reais) deve aumentar para próximo de R$ 30,00 (trinta reais), além da alíquota por metro cubico subir gradativamente, conforme o gasto residencial.

Ou seja, as contas de água que chegam as residências, e que já assustam a população devem no mínimo dobrar com a permissão do sistema de abastecimento de água da cidade para iniciativa privada.

A princípio, a população vai sentir diferença apenas no bolso, pois a empresa que vier a ganhar a concessão terá os próximos 05 anos para investir gradativamente na melhoria do sistema de abastecimento de água.

Entre os investimentos que deverão ser feitos pela empresa após a concessão estão perfuração de poço artesiano, construção de redes, reservatórios, melhorias na rede de distribuição, entre outros. Ao todo seriam cerca de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em investimentos ao longo dos anos de concessão em melhorias no sistema de distribuição e cerca de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no sistema de esgoto, que futuramente também gerará mais uma taxa a população.

Fonte :

Porto Noticias

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