O governo federal vai apertar o cerco contra irregularidades nas licitações para rádios e TVs comerciais. Por isso, deve ser publicado nesta semana, um decreto da Presidenta Dilma Rousseff que muda as regras para concorrências públicas de outorgas para radiodifusão comercial. A entidade que entrar na licitação para concorrer a uma licença vai ter de apresentar pareceres de dois auditores comprovando a capacidade financeira da empresa para manter uma emissora. Além disso, um plano de investimentos detalhado também terá de ser apresentado. Tudo para comprovar de onde vêm os recursos da entidade. Além disso, vai mudar a forma de pagamento da outorga. Agora, será à vista. O percentual da caução, antes de um por cento, vai mudar de acordo com o edital de licitação. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explica o objetivo das mudanças.
"Nós estamos fazendo mudanças que visam a uma transparência maior, a uma garantia para o Estado de que as licitações feitas serão, depois, implementadas, virarão, de fato, emissoras, sejam de rádio ou de televisão, e, de certa forma, estamos empurrando para uma maior profissionalização dos licitantes."
O conteúdo a ser veiculado pela nova emissora comercial vai ter peso mais na hora de avaliar as propostas na licitação. Vai contar pontos o tempo de produção local de programação independente a ser veiculada. Depois de passar pelo Executivo, a outorga segue para o Congresso Nacional. O Ministério das Comunicações vai, então, dar à emissora uma autorização provisória. A licença definitiva só sai com a aprovação do poder legislativo. Com as mudanças, o ministro das Comunicações passa a ser o responsável por assinar todas as outorgas de rádio. A assinatura para as TVs continua sob a responsabilidade da Presidência da República.
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