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 Juara
     
17 de Junho, 2017 - 14:59
Prefeita de Juara usa rede social para comentar decreto que proíbe médicos do SUS de darem atestado a servidores públicos municipais.

  Luciane Bezerra/Reprodução

A prefeita de Juara (43-km de Porto dos Gaúchos), Luciane Bezerra (PSB), se limitou em usar seu perfil na rede social para esclarecer sobre o decreto de sua autoria que proíbe médicos que atendem nas unidades de saúde públicas de Juara de emitirem atestado médico para servidores públicos municipais.


A reportagem sobre o assunto foi divulgada na sexta-feira (16-06) AQUI no Porto Notícias, e gerou grande repercussão em Juara, causando debates sobre o assunto que divide opiniões.


Indagada pela reportagem sobre o assunto, a prefeita disse apenas que com o decreto procurou “padronizar” em todas as unidades de saúde, pois no Hospital Municipal segundo ela já funcionaria assim.


Porem neste sábado dia 17, a prefeita usou seu perfil na rede social para comentar sobre o decreto.


Veja a postagem da prefeita.


Venho esclarecer a edição do Decreto nº 1.185/2017, cuja finalidade é direcionar a competência das licenças dos servidores públicos para o médico-perito.


O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou o assunto ao determinar que é do médico-perito a competência de avaliar a capacidade de trabalho do segurado, sem prejudicar as condutas médicas adotadas pelos outros profissionais médicos.


Desta forma, quem não possui vínculo de trabalho com a Prefeitura não precisa se preocupar. Os cidadãos poderão se dirigir a qualquer unidade de saúde (PSF, PAM ou Hospital) para ser atendidos normalmente pelos médicos, sem qualquer impedimento.


Então, uma vez que a Prefeitura Municipal possui um médico-perito, seguindo as regras do CFM, passamos ao profissional específico a competência de realizar a avaliação de caso dos servidores. Assim, todos os servidores acometidos de doenças, incapacidades ou limitações temporárias serão regularmente afastados com o atestado positivo do Médico-Perito. A população em geral não sofrerá qualquer prejuízo quanto às avaliações dos médicos das unidades de saúde municipais.


Veja o inteiro teor do decreto.


           

Fonte: Porto Noticias
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