O Superior Tribunal de Justiça (STJ) novamente negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia à Justiça decreto de indisponibilidade de bens e bloqueio de valores do deputado José Geraldo Riva (PSD) e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, ex-presidente da Assembléia Legislativa (AL) de Mato Grosso.
Riva e Bosaipo respondem na Justiça pela acusação de improbidade administrativa na AL em 2002 e o agravo de instrumento do MPE visava assegurar que ambos não dilapidassem o patrimônio durante o trâmite do processo.
Advogado de Bosaipo, Paulo Taques explica que o bloqueio de bens tem sido pleiteado pelo MPE em todas as ações de improbidade administrativa contra seu cliente e contra o atual presidente da AL, José Riva. Entretanto, o recurso tem sido negado devido ao entendimento das instâncias judiciais de que não há risco para o andamento do processo.
O ministro do STJ Mauro Campbell Marques, relator do processo, manifestou-se argumentando que nem toda tese precisa ser analisada pela Justiça durante o decorrer de um processo.
“É de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas”, registrou o relator no dia 1º de fevereiro.
Como não cabe mais recurso ao MPE no sentido de obter a indisponibilidade dos bens, cabe agora a instrução do processo, com o início da produção de provas por ambas as partes.
Enquanto isso, Bosaipo já articula seu retorno ao TCE, viabilizado por decisão do próprio STJ e esperado para março.
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