Mesmo tendo servidor lotado no cargo e recebendo salário, prefeitura de Porto dos Gaúchos não emite CTPS

A prefeitura do município de Porto dos Gaúchos não vem emitindo Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, mesmo tendo servidor contratado para o cargo recebendo salário.

O trabalhador que necessitar do documento tem que se dirigir até Novo Horizonte do Norte ou Juara por exemplo, sendo que o serviço poderia ser prestado no município.

A reivindicação desse serviço já tinha sido alvo de cobrança da vereadora Kelly Duarte (DEM), em maio de 2017, quando fez indicação para que o prefeito celebrasse convênio com o Ministério do Trabalho para este fim, disponibilizando a estrutura física, equipamentos e também o servidor para que fossem feitas as Carteiras de Trabalho na cidade, porém até hoje não houve atendimento por parte do poder executivo.

Na época, a parlamentar também citou o fato de o município já ter servidor contratado para o cargo, mas estar atuando em outra função dentro da prefeitura.

Durante a indicação, Kelly citou que era inaceitável o fato do trabalhador ter que se dirigir até Juara para retirar sua Carteira. Na época Novo Horizonte do Norte ainda não emitia a CTPS, porem em novembro/2017 passou a emitir o documento.

“O documento reproduz a vida funcional do trabalhador, garantindo o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como o seguro desemprego, benefícios da Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e o nosso município hoje não dispõe deste serviço. O poder público precisa facilitar a vida do cidadão promovendo inclusão social”, destacou Kelly em sua justificativa quando fez a indicação.

O Porto Noticias se encontra a disposição dos representantes do poder executivo para esclarecimentos de o porquê a prefeitura ter servidor contratado para o cargo, mas não disponibilizar este importante serviço a população.

Fonte :

Porto Noticias

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